Legal

Termos e Condições

Última atualização: 20 de junho de 2025

Vigência a partir de: 20 de junho de 2025

Estes Termos e Condições regulam a relação entre o Solar Amêndoa (Rua da Glória, 218, Centro, Diamantina, MG, CEP 39100-000) e as pessoas que utilizam o site ou contratam qualquer um dos serviços oferecidos. Ao acessar o site ou contratar uma estadia, você concorda com os termos abaixo. Em caso de dúvidas, entre em contato pelo e-mail [email protected].

1. Definições

• "Solar Amêndoa" / "Nós": a casa residencial localizada na Rua da Glória, 218, Centro, Diamantina, MG.
• "Morador" / "Você": a pessoa física que contrata e utiliza os serviços do Solar Amêndoa.
• "Serviços": Estadia Residencial na Encosta, Programa de Lazer no Terraço e Serviço de Chegada e Acolhimento.
• "Acordo": o conjunto de entendimentos entre o Solar Amêndoa e o Morador, incluindo estes Termos.
• "Site": o endereço eletrônico https://solarame.live.

2. Aceitação dos Termos

O uso do site ou a contratação de qualquer serviço implica a aceitação integral destes Termos. Para contratar nossos serviços, o Morador deve ter pelo menos 18 anos de idade e plena capacidade civil para celebrar acordos.

3. Descrição dos Serviços

O Solar Amêndoa oferece os seguintes serviços de hospitalidade residencial em Diamantina, MG:

• Estadia Residencial na Encosta (R$ 2.970/mês): quarto mobiliado, refeições caseiras diárias e arrumação do quarto. Modalidade mensal.
• Programa de Lazer no Terraço (R$ 810/mês): programação semanal de atividades, incluindo manhãs no terraço, tardes musicais, jogos e refeições coletivas. Complementar à estadia.
• Serviço de Chegada e Acolhimento (R$ 540/avulso): preparação do quarto antes da chegada, orientação da casa e apresentação aos moradores. Cobrado uma única vez.

A disponibilidade de vagas não é contínua e está sujeita à capacidade da casa. O Solar Amêndoa reserva-se o direito de recusar a contratação sem obrigação de apresentar justificativa.

4. Responsabilidades do Morador

Ao utilizar os serviços do Solar Amêndoa, o Morador compromete-se a:

• Respeitar as normas de convivência da casa e os demais moradores
• Zelar pela conservação dos espaços comuns e do quarto
• Comunicar com antecedência mínima de 15 dias a intenção de encerrar a estadia
• Efetuar os pagamentos nas datas acordadas
• Não sublocar o quarto ou ceder o espaço a terceiros sem autorização prévia
• Informar corretamente seus dados pessoais no momento da contratação

5. Pagamento

Os valores dos serviços são expressos em Reais (R$) e devem ser pagos conforme os meios e prazos combinados no momento da contratação. O não pagamento nas datas acordadas poderá acarretar a suspensão ou encerramento dos serviços, com aviso prévio por escrito de pelo menos 5 dias úteis.

Os valores apresentados no site podem ser alterados pelo Solar Amêndoa com notificação prévia de 30 dias. Estadias em curso não são afetadas por reajustes durante o período contratado.

6. Política de Cancelamento

O Morador pode encerrar a estadia a qualquer momento, mediante comunicação com pelo menos 15 dias de antecedência. Cancelamentos com menos de 15 dias de aviso podem estar sujeitos à cobrança proporcional ao período não usufruído, conforme acordado individualmente. O Serviço de Chegada e Acolhimento não é reembolsável após a data de chegada do Morador.

7. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do site — textos, imagens, identidade visual e marca — é de propriedade do Solar Amêndoa. É proibida a reprodução, distribuição ou uso comercial sem autorização prévia e expressa.

8. Isenções de Responsabilidade

O Solar Amêndoa não se responsabiliza por:

• Danos a objetos pessoais do Morador ocorridos dentro da casa, salvo comprovado descuido da equipe
• Problemas de conectividade ou interrupções de serviços de internet e telefonia
• Eventos externos fora do controle da casa (falta de energia, interdições urbanas, eventos climáticos)

Os serviços do Solar Amêndoa são de hospitalidade residencial e não substituem qualquer tipo de acompanhamento médico, psicológico ou assistência de saúde.

9. Rescisão

O Solar Amêndoa pode encerrar a prestação de serviços ao Morador, com aviso de 15 dias, nos casos de descumprimento das normas de convivência, inadimplência reiterada ou comportamento que prejudique outros moradores ou a equipe da casa. Em situações graves, o prazo pode ser reduzido.

10. Limitação de Responsabilidade

A responsabilidade total do Solar Amêndoa, em qualquer circunstância, está limitada ao valor equivalente a um mês de serviço contratado pelo Morador. Não serão indenizados danos indiretos, morais ou lucros cessantes, salvo disposição legal em contrário.

11. Resolução de Disputas

Em caso de divergência, as partes buscam resolver o conflito de forma amigável em primeira instância. Se não for possível a resolução direta, fica eleito o foro da Comarca de Diamantina, Estado de Minas Gerais, como competente para dirimir quaisquer litígios, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras, em especial o Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

12. Alterações nestes Termos

O Solar Amêndoa pode atualizar estes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações serão publicadas nesta página com a data de atualização. O uso continuado dos serviços após a publicação implica aceitação das novas condições.

13. Contato

Para dúvidas relacionadas a estes Termos e Condições, entre em contato:

• E-mail: [email protected]
• Endereço: Rua da Glória, 218, Centro, Diamantina, MG, CEP 39100-000
• Telefone: +55 38 3531-7042